Acesso ao saneamento básico em tempos de COVID-19: Uma reflexão necessária para a manutenção da vida

Acesso ao saneamento básico
Acesso ao saneamento básico / foto: TrataBrasil

“A cidade de hoje, é o resultado cumulativo de todas as outras cidades de antes, transformadas, destruídas, reconstruídas, enfim produzidas pelas transformações sociais ocorridas através dos tempos, engendradas pelas relações que promovem estas transformações” (Sposito, O centro e as formas de expressão da centralidade urbana.1991).

Historicamente, a humanidade – de tempos em tempos – passou por problemas vinculados a pandemias, saúde pública e saneamento básico. Tomando como exemplo a Cidade de Roma Antiga, que tinha como características um conjunto de ruas estreitas e tortuosas, sem iluminação pública, nem coleta de lixo; o fornecimento de água potável para o uso público era feito através de aquedutos e a rede de esgoto praticamente não existia, sendo descarregados em domus, poços negros ou diretamente das janelas dos andares dos prédios para os logradouros públicos.

 Pode-se citar, também, a Cidade de Londres do início do Séc. XIX, onde algumas características eram as mesmas observadas anteriormente como ruas estreitas, destinação inadequada dos resíduos e inexistência de rede de esgoto e água tratada. Devido à falta de higiene e saúde pública a população do continente europeu, nesse período, passou por diversas epidemias e doenças graves, entre elas a peste bubônica, a cólera e a gripe espanhola, resultando em taxas elevadas de mortalidade urbana. A Cidade do Rio de Janeiro também passou por problemas vinculados a falta de saneamento básico nesse mesmo período – com a febre amarela.

Nesse contexto, atualmente estamos passando por um novo problema que é chegada do COVID-19 no meio urbano e uma forma de proteção à vida é ter acesso a água para a realização de procedimentos simples de higiene pessoal, como o ato de lavar as mãos com sabão. Porém, estudos acadêmicos descrevem que, entre as 100 maiores cidades do Brasil, 70 delas investem menos de 30% em nessa área. Temos, hoje, quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a água e 100 milhões em tratamento de esgoto. A cobertura de água chega próximo aos 85% do território, porém temos apenas 52% de cobertura do tratamento de esgoto.

Esse quadro demonstra que temos em período de pandemia um desafio não apenas de saúde pública, mas de ordem política. Desde 2019, o projeto de lei do novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) está em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido já aprovado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o projeto está no Senado Federal, podendo ser votado de forma remota pelos senadores em uma sessão virtual.

O PL 4.162/2019 tem como intuído trazer a responsabilidade da regulação dos serviços de saneamento para o âmbito federal. Os municípios ou blocos de municípios serão obrigados a elaborarem planos de saneamento básico, além de serem os responsáveis pelas licitações para a operacionalidade dos serviços. Cabe ressaltar que, pelo projeto, a regulação federal do saneamento básico do Brasil ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).

O importante nesse cenário é visualizarmos que a aprovação desse projeto poderá contribuir tanto para a melhoria da saúde pública como na geração de emprego e renda em um momento que a população brasileira necessita de novas atividades e parcerias para melhoria das condições de vida.

Rui Marcos
Gestor Administrativo-Financeiro - Possui 20 anos de experiência nas áreas de educação e ensino, planejamento com ênfase em ordenamento territorial urbano e ambiental. Conhecimentos sólidos em gestão e planejamento estratégico. É Mestre em Engenharia de Transportes (COPPE-UFRJ). Especialista em Gestão e Planejamento Ambiental (UVA). Graduado em Geografia (UFF) e Administração (UCAM). Na área de planejamento urbano foi chefe do departamento de urbanismo da Prefeitura de Niterói-RJ, sendo gestor de equipe e responsável por projetos de gestão ambiental e delimitação de áreas de preservação. No campo acadêmico foi professor da pós-graduação no Curso de Especialização em Gestão, Planejamento e Licenciamento Ambiental da Universidade Salgado de Oliveira/Niterói-RJ. Desde 2008, é sócio da Logos Consultoria, atua como diretor administrativo e implementou o modelo de gestão da empresa.