Dez milhões de pessoas e empresas são convocadas após possível suspensão no CPFs ou CNPJs
Uma notícia divulgada pela Receita Federal acendeu um alerta para contribuintes de todo o país. Ao todo, dez milhões de pessoas e empresas são convocadas após possível suspensão no CPFs ou CNPJs. Tais pendências, que podem trazer uma série de consequências negativas, incluem a imposição de multas e a suspensão dos documentos necessários para a realização de atividades essenciais.
A situação é resultado de omissões em declarações e registros contábeis, sendo que as multas aplicáveis podem atingir 20% do montante não declarado do imposto de renda. Ademais, a inadimplência pode levar à suspensão do CPF, criando obstáculos para ações como obtenção de passaportes e ingresso em cargos públicos.
Quais são as pendências com a Receita Federal que podem causar a suspensão do CPF e CNPJ?
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições);
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Como resolver as pendências com a Receita Federal e evitar a suspensão do CPF ou CNPJ?
Para sanar tais pendências, é necessário que o contribuinte submeta as declarações ou escriturações faltantes. Essa verificação pode ser realizada no portal gov.br ou através da função “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no Centro Virtual de Atendimento da RFB – Portal e-CAC.
O sistema que informa as pendências é atualizado periodicamente, variando de 5 a 30 minutos, garantindo assim uma resposta rápida após a regularização online. No caso de inconsistências cadastrais, a situação é corrigida de forma automática, a não ser que haja discrepância entre o declarado e a realidade fática.
Quais são as punições pela omissão na regularização de pendências?
- Suspensão do CPF;
- Suspensão do CNPJ;
- Multa de 20% sobre o valor do imposto de renda não declarado.
É fundamental estar atento às obrigações fiscais e às consequências de seu descumprimento. A especialista Lila Cunha ressalta a importância da declaração do imposto de renda para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Para mais informações sobre o Imposto de Renda e como regularizar sua situação, fique atento às atualizações e orientações disponibilizadas pela Receita Federal.
Escrito por Marina Costa Silveira, jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e estudante de Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).