Na avaliação da Ramboll, uma das principais consultorias ambientais do mundo, a garantia de recursos será muito importante para o sucesso do Projeto de Lei 10.521/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. A proposta foi aprovada, em 9 de junho último, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma do substitutivo do relator, deputado José Ricardo (PT-AM), ao texto original de Paulo Teixeira (PT-SP).
“Muitos Estados ainda não implementaram uma rede de monitoramento da qualidade do ar, principalmente por falta de recursos”, alerta Glenda Rangel Rodrigues, líder dessa área na Ramboll. “Sem o monitoramento não é possível um bom diagnóstico, o que inviabiliza ações objetivas, tanto para orientar licenciamentos de empresas quanto estudos de mobilidade urbana”, diz.
A executiva revela que boa parte do País enfrenta um cenário de carência de diagnóstico tanto de qualidade do ar quanto de inventário de emissões e que é preciso avançar. “Esse é um passo importante a se considerar e que pode ser observado no aplicativo MonitorAr, disponibilizado no início de agosto pelo MMA, como parte do programa Nacional Ar Puro. O aplicativo disponibiliza dados de qualidade do ar do país e é possível identificar as lacunas mesmo na maioria das grandes cidades”, afirma.
O texto do PL, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, José Ricardo (PT-AM), promove a redução progressiva de emissões de poluentes e a criação de incentivos à pesquisa científica e uso de tecnologias em sistemas de monitoramento de ar.
A pauta passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas, se avançar pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, até o Senado e sanção presidencial, determinará objetivos e diretrizes para que Estados e o Distrito Federal façam o aperfeiçoamento da qualidade de medição do ar nos próximos 20 anos, podendo ser atualizado a cada quatro anos.
“Será uma missão difícil para os estados cumprirem as determinações do PL se não houver a priorização de recursos. Por isso, é importante sensibilizar autoridades, sociedade e empresas, de modo a promover garantias para a implementação de soluções personalizadas, capazes de possibilitar os dados da qualidade do ar, conforme os ecossistemas de cada região”, explica a executiva. Em março de 2021, o MMA disponibilizou o Guia Técnico Para O Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar, que servirá de diretriz para a implementação.
Os Estados terão que estudar meios de garantir a qualidade do ar, precisando ir além, segundo Glenda. “A gestão da qualidade do ar exige monitoramento, informações meteorológicas, sistemas de inventário de emissões. Os dados e os consequentes diagnósticos, permitirão ações otimizadas, de menor custo/efetividade, buscando minimizar o risco à saúde humana e ao meio ambiente. Tudo isso é vital para o plano de desenvolvimento das regiões”, completa.
