RJ tem 46 processos por dia por conta de empréstimos consignados
Um fenômeno preocupante vem ganhando destaque no âmbito jurídico do Rio de Janeiro. Conforme revelam dados do DataJud, sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a região experimentou, apenas no primeiro semestre de 2024, uma média diária de 46 ações judiciais relacionadas a empréstimos consignados, totalizando 8.284 processos. Esse número representa um crescimento de 15,36% em relação ao intervalo entre 2022 e 2023, refletindo um fenômeno que se estende para a maior parte do país, com exceção de apenas nove estados.
Crescimento Nacional dos Litígios Financeiros
Em uma perspectiva nacional, o salto foi ainda mais significativo, passando de 478.754 para 585.001 casos, um aumento de 22,19% no período de um ano. Diariamente, o Brasil testemunhou a abertura de 1.768 novos processos no primeiro semestre de 2024, com um acumulado que já ultrapassa os 320.000 casos. A tendência indica que este ano poderá superar os números de 2023.
Disparada nos Estados Brasileiros
Os estados que apresentaram os maiores aumentos percentuais foram Espírito Santo com impressionantes 94,62%, seguido pela Bahia com 57,12% e São Paulo com 52,21%. O Maranhão, por sua vez, liderou o ranking em volume de processos em 2023, com 113.587 novas ações, enquanto o Piauí veio em sequência, com 87.783 novos processos.
O Empréstimo Consignado e o Direito do Consumidor
Entre as questões mais debatidas em Direito do Consumidor, o empréstimo consignado ocupa a quarta posição, ficando atrás de problemas como a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes e pedidos de indenização. As principais controvérsias giram em torno de fraudes, cobranças abusivas e a margem consignável, ou seja, o limite do que pode ser descontado diretamente do salário do consumidor.
“Os idosos são extremamente vulneráveis. Muitas vezes, eles são alvos de abordagens agressivas e enganosas,” destaca Larissa Rezende, especialista em Direito Bancário do VLV Advogados, apontando como essa população é frequentemente injustiçada nos acordos de empréstimos consignados.
A violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é outro ponto crítico, já que empresas que obtêm dados de contato indevidamente para oferta de empréstimos podem sofrer penalidades severas, como multas que alcançam 2% do faturamento, impostas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Impacto Social e Jurídico
Segundo Brisa Nogueira, advogada com expertise em Direito do Consumidor e sócia do Brossa e Nogueira Advogadas, o crescimento no número de ações reflete o aumento da vulnerabilidade econômica e práticas abusivas das instituições financeiras. Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais formam o grupo mais afetado, muitas vezes seduzidos por métodos de comunicação invasivos para a contratação de empréstimos.
“Muitos clientes chegam ao escritório depois de anos pagando parcelas, sem entender por que a dívida não diminui,” relata Brisa, destacando as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, mesmo quando buscam auxílio judicial.
Apesar de algumas vitórias em tribunais, muitos consumidores continuam atrelados a contratos desvantajosos. A conscientização e a implementação de políticas protetivas são essenciais para salvaguardar os direitos dos mais vulneráveis diante de práticas financeiras abusivas.