Luiz Carlos Aceti Junior1 Lucas Reis Aceti2 Enzo Reis Aceti3 Em 01/04/2021 foi publicada a Lei nº 14.133, sendo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Licitação é um procedimento administrativo de contratação utilizado pelo Poder Público (Executivo, Legislativo ou Judiciário), nos três níveis Governamentais (Federal, Estadual e Municipal) para aquisição de produtos ou …
Luiz Carlos Aceti Junior1 Lucas Reis Aceti2 Enzo Reis Aceti3 O Artigo 37, XXI, da Constituição Federal prevê que a Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) terá a obrigatoriedade de licitar. Licitar significa realizar um procedimento administrativo para se adquirir um serviço ou produto, porém, sempre atendendo à livre concorrência de mercado e sempre …
Luiz Carlos Aceti Junior1 Lucas Reis Aceti2 Enzo Reis Aceti3 Assim que a Lei nº 13.709 entrou em vigor, em 14 de agosto de 2018, foi instituída no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e mais recentemente, na data de 11 de fevereiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da …
Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] A equipe responsável pelo refeitório de uma empresa que oferece refeição diária a seus empregados faz uma estimativa da quantidade de refeições que serão servidas naquele dia. Conta com nutricionistas para que os alimentos sejam balanceados e ofereçam as necessidades nutricionais diárias àqueles que …
Luiz Carlos Aceti Junior[1] Olhe a que ponto chegamos: no mês de agosto de 2020 foi noticiado por canais jornalísticos que um relojoeiro de Catalão[2], Goiás, que venceu na vida através de seu próprio esforço, quis recompensar o menino Mário que, engraxando sapatos, conseguiu juntar um dinheiro suficiente para comprar um presente a seu pai, …
Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] O ODS 17 fecha o ciclo de propostas da ONU para metas até 2030: Desenvolvimento por meio de cooperação internacional. Cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para “mobilizar recursos”, “desenvolver tecnologicamente”, “promover o comércio”, “aplicar políticas coerentes para o desenvolvimento”. As …
O agricultor, semente do progresso brasileiro, durante a jornada do desenvolvimento Brasileiro como nação autônoma, teve papel fundamental na economia, PIB, empregos, desde o seu “início” até hoje. O Brasil, segundo a Embrapa, “nos últimos 40 anos saiu da condição de importador de alimentos para se tornar um grande provedor para o mundo”. …
Luiz Carlos Aceti Junior [1] Maria Flavia Curtolo Reis [2] Lucas Reis Aceti [3] Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade É de se questionar por que tanto se fala …