Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, devem se adequar à lei. A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em Agosto de 2020, porém, os artigos que tratam das sanções entrarão em vigor em janeiro/2021, até lá todas as empresas devem...
Sem dúvida, vivemos tempos difíceis. O novo coronavírus provocou verdadeira revolução na nossa forma de viver e de enxergar o mundo. Em meio a tantas transformações, a tecnologia tornou-se grande aliada para que as pessoas, vivendo em isolamento social, pudessem se comunicar e continuar...
O prazo para a entrega da declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (IRPF) está chegando ao fim. Contudo, ainda há tempo para o contribuinte se informar sobre o funcionamento da declaração. Caso ainda tenha imposto a pagar, por exemplo, o cidadão pode parcelar...
Poucos sabem, mas, a ideia de fake news não é algo novo. Essa expressão vem desde o século 19 e, ao pé da letra, significa exatamente “notícias falsas”. Sem dúvida, nos últimos tempos, esse termo está muito mais presente no nosso dia-a-dia. Com o crescimento das redes sociais, lamentavelmente,...
Somos todas diferentes, mas manufaturadas. Parece que apesar de nossas diferenças gritantes, de nossas peculiaridades, de nossas identidades tão singularmente construídas, há um elemento comum que nos une. Somos feitas de carne e osso e muita força. É certo que umas nascem ricas e a maioria pobres. Que umas são focadas...
Criado em 2009, o WhatsApp é um aplicativo que inicialmente tinha como objetivo a troca de mensagens de texto entre os usuários. No entanto, ao passar do tempo, com grande adesão em todo o mundo, se tornou multitarefas. Além de mensagens de texto, ele permite o compartilhamento...
O especialista Fabio Barreta explica critérios de restituição e quais são os dados que devem ser utilizados no processo Chegou o momento de fazer a declaração do imposto de renda, aquele período em que é necessário reunir uma série de documentos para ficar...
A internação compulsória pode gerar diversas dúvidas na sociedade. Nesse texto, a Clínica Liberty explica o que esse termo significa e quem pode usufruir do tratamento
A nova lei de Proteção Geral de Dados, traz mais segurança aos clientes e as empresas. O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área...
Não são recentes as discussões acerca do “fim” do Exame de Ordem. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal já foi instado a manifestar-se sobre a constitucionalidade do tema, em algumas oportunidades, sendo a última em 2011, através do Recurso Extraordinário 603583, cujo objeto versava sobre...
Com a pandemia de Covid-19, muitas mudanças foram aceleradas na área jurídica. Diante da recomendação de isolamento social, a tecnologia se tornou uma aliada para muitos setores, mas ainda há muitos debates sobre seu uso no meio jurídico, como a realização de assembleias gerais por videoconferência –...
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), aprovada em 2018, nasceu como uma forma de gerar oportunidade para as empresas brasileiras pensarem em privacidade gerando marketing positivo e revendo modelos de negócios que já não cabiam mais na era da informação. Ela tramitava no Congresso Nacional...
Além do importante papel do especialista em cybersecurity diante da LGPD, ele também desempenha uma importante atuação já nos dias de hoje
Marcelo Tostes Advogados e Grupo Lasse's fecham parceria e auxiliam PME a criar soluções 360º nesse período de pandemia
Empresa promete tornar a segurança e o conforto dos serviços de assistência mais acessíveis aos 70% da frota brasileira que ainda rodam sem socorro em situações comuns, como panes e pequenos acidentes.
Futuro trará nova realidade mundial e muitas batalhas jurídicas Recente pesquisa feita por uma consultoria de investimentos revelou ao mercado que 78% das companhias brasileiras não tiveram acesso a nenhum tipo de crédito desde o início da pandemia. Nesse universo, foram ouvidas empresas...
O adiamento do início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para maio de 2021, pode ter sido um alívio para algumas empresas, que se veem na corda bamba em meio à crise de Covid-19, mas preocupa consumidores (titulares de dados) que, também por...
O STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou um trecho da MP 927/2020 que definia que casos de infecção por Covid-19 não seriam considerados ocupacionais. Se, antes, a medida prejudicava trabalhadores em sua totalidade, diante da impossibilidade de comprovar a contaminação no ambiente de trabalho, agora, a suspensão do...
A visão é do professor do Insper, Marcelo Godke, com base em PL que paralisa atividades do mercado de ações por quatro meses O Projeto de Lei 1498/20 suspende no Brasil, por 120 dias, as atividades do mercado de ações, títulos ou valores...
Ação movida pelo advogado e consultor Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa busca reparação dos cofres públicos dos prejuízos que teriam sido causados pelos decretos do governo com respeito ao novo coronavírus. Caso deferida a ação, a multa ao Estado pode ser de até 100 mil reais...
Desde 23 de março, a Junta Comercial do Estado de São Paulo anunciou a suspensão de todos os seus procedimentos, inclusive os que estavam pendentes até esta data. Embora o registro na Junta Comercial possa parecer uma simples e ineficaz burocracia é preciso lembrar que o registro...
Definitivamente, a economia mundial está sofrendo e tentando respirar com a ajuda de aparelhos, assim como os pacientes nas UTIs tentando se livrar do coronavirus. E esse mal, segue bagunçando outros setores, e pegou em cheio quem está se preparando para mudar de país.
A situação causada pela expansão do novo coronavírus ao redor do mundo fez com que muitos países buscassem medidas emergenciais para conter aglomerações e auxiliar na sobrevivência de pessoas autônomas, desempregadas ou em situação delicada. Sendo assim, hoje foi lançado oficialmente o site e...
Em tempos de pandemia, é evidente que a saúde e a vida das pessoas devem ser tratadas como prioridades, contudo, inegavelmente, a situação também é crítica sob o viés econômico. Com efeito, como consequência do Coronavírus, infelizmente, empresas têm fechado suas portas e milhares...
O futuro de qualquer país começa na sala de aula. Apenas com educação de qualidade para todos, principalmente crianças e adolescentes, é possível formar cidadãos conscientes de suas atribuições e aptos a cobrar melhorias do poder público e da sociedade civil. O problema é que, apesar dessa...
Objetivo é criar um regime jurídico emergencial e transitório durante a pandemia do Coronavírus O projeto de Lei 1179/2020 objetiva criar um regime jurídico emergencial e transitório destinado a reger as relações jurídicas de direito privado durante o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
De repente, você faz uma pesquisa de um determinado produto ou serviço na web e começa a receber e-mails e visualizar posts em suas redes sociais exatamente sobre o tema objeto da pesquisa. Coincidência? Infelizmente, não. Somos monitorados e observados por inúmeros softwares que nos rastreiam o tempo...
Ação ajuizada pelo advogado e consultor Dr. Anselmo Ferreira Melo da Costa, movida pela Igreja Templo Planeta do Senhor, o Estado tem que distribuir luvas, máscaras e álcool gel para prevenir a contaminação com covid-19, em especial às pessoas que vivem em comunidades carentes, do mesmo...
Diante da pandemia do COVID-19, é imperioso refletir sobre quem controla o direito de ir e vir dos cidadãos. Segundo o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele...
Não há precedente contemporâneo para o concomitante fechamento de fronteiras nacionais e interestaduais, restrição social, movimentos intensos de queda nas bolsas de valores, alta do dólar, queda no faturamento, redução do consumo, falta de produtos entre outros. Assim como a Febraban - em conjunto...
Diante da situação econômica crítica provocada pela pandemia de COVID-19, muito se tem estudado e falado sobre os impactos nas relações trabalhistas, contratos e interesses econômicos. Entretanto, quando o assunto envolve empresas em recuperação judicial, ainda há pouco sendo abordado.  Apenas para relembrar alguns dos princípios da recuperação judicial, é sempre importante lembrar que seu objetivo é viabilizar a superação da situação de crise...
Desde o início de 2020, o mundo está convivendo com uma crise sem precedentes nas últimas décadas: a pandemia do coronavírus. A doença que começou na China logo se espalhou com gravidade pelo resto do mundo, levando a OMS (Organização Mundial de Saúde) a recomendar medidas extremas,...
Por Jayme Petra de Mello Neto O novo coronavirus já é uma pandemia. Além do impacto humano, que é sem dúvidas o mais sensível e preocupante, esse vírus também vem surtindo impactos altamente negativos para toda a economia mundial. De acordo com um levantamento da empresa...
Não é segredo que a maneira como os líderes de negócios apoiam e capacitam seus funcionários pode ter um impacto profundo na produtividade de uma empresa. De fato, estudos mostram que, quando os funcionários estão altamente envolvidos, eles têm 38% mais chances de ter uma produtividade acima da média.
A advogada Karolen Gualda Beber, coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur, esclarece dúvidas sobre as situações que podem surgir nesse processo novo que empresas e trabalhadores estão vivendo, em tempos de pandemia de coronavírus. Confira: 1 - Quais...
Estamos vivendo uma pandemia sanitária com o aumento do vírus Covid-19 (Coronavírus). No Brasil, ainda estamos no início de infestações, porém os números já passaram dos 200 infectados no país. Para prevenirmos o alastramento do vírus, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que...
Testar, avaliar e, se for preciso, mudar. O Programa de Aceleração Visa recorreu às metodologias utilizadas pelas startups para, nesta quarta edição, apresentar aos empreendedores os avanços de um programa que tem a meta de auxiliar, preparar,  aproximar e conectar negócios disruptivos a um mercado ávido por...
Os impactos do novo coronavírus começam a se aproximar da realidade brasileira. Estamos longe de enfrentar uma situação como a de países europeus e asiáticos, mas, por aqui, já há eventos sendo cancelados e empresas orientando funcionários a trabalhar de casa, conforme o número de casos aumenta.
O que para muitos parecia ser algo impensável virou rotina. Muitos profissionais liberais, em conformidade com as frenéticas transformações do mercado que buscam ampliar sua rede de apoio, têm conseguido minimizar ao máximo seus gastos trabalhando em escritórios compartilhados que ficaram conhecidos como coworkings.
Por Vinicius Melo * O recall passou a fazer parte da vida do brasileiro, que ano a ano é chamado pelas montadoras para levar seu veículo a uma concessionária para que passe por reparos . No ano passado foram realizadas 107 campanhas de recalls automotivos, não incluindo motos...
Como se sabe, a prática de “passar pontos” da Carteira Nacional de Habilitação decorrentes de infrações de trânsito para outrem, tornou-se, para muitos cidadãos, algo corriqueiro e habitual. Contudo, essa conduta configura crime com todas as suas consequências. E, quais são as consequências? Ser alvo de...
Especialistas da Logos Consultoria esclarecem que “indicadores apoiam pessoas e organizações no processo de análise nas diferentes áreas da vida” Como o próprio nome já faz alusão, um indicador é um instrumento projetado para indicar algo, fornecendo uma determinada informação. Um bom indicador traz...
O prazo para envio das declarações 2020, ano-calendário 2019, é do dia 2 de março até as 23h59 de 30 de abril. A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 – DIRPF será ainda mais prática para quem possui o certificado digital no padrão da...
Imagine um mundo sem mulheres por um dia. Nenhuma mulher nos escritórios, escolas, restaurantes, comércios, mercado financeiro. Nenhuma mulher dirigindo pela cidade, ocupando os espaços nos transportes públicos. Impossível?! E se eu contar que esse dia se tornará realidade em 9 de março, no México? Estou no país...
As plataformas digitais para alugar imóveis fazem cada vez mais sucesso nas férias. Quem vai viajar quer ganhar uma renda extra e quem procura um lugar pra ficar tem cada vez mais opções, porém, existem condomínios que querem dificultar a estadia. O Tribunal de...
Está tramitando na câmara dos deputados o projeto de lei nº 6371/2019 que objetiva a revogação da lei 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental. A deputada Iracema Portela é quem apresentou o projeto de lei, o qual está para ser apreciado pelas comissões e...
Em decisão no último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada "reaposentação". A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca...
Um dos eventos que atraem milhares de brasileiros de todo o Brasil é o Carnaval. Homens e mulheres preparam as fantasias, reúnem os amigos e saem pelas ruas atrás dos trios elétricos. Este ano, São Paulo bateu recorde na quantidade de bloquinhos de rua e na estimativa...
Daqui a algumas semanas, o Congresso Nacional retorna com o tema da reforma tributária. Uma coisa aprendi com a história política do país: nunca houve uma reforma tributária que tenha diminuída a carga de impostos pagos pela população. Por mais que o sistema tributário seja caótico, disforme,...
Desde o início do mandato do presidente Donald Trump nos Estados Unidos, a política de imigração para o país tem sido cada vez mais restrita. Os motivos para cruzar a fronteira são muitos, entre a vontade de ter uma vida melhor, mais oportunidades de trabalho ou até...
A Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, está em vigência há pouco mais de dois anos e já resultou em mudanças importantes no sistema judiciário. A principal delas foi uma queda considerável no número de ações ajuizadas nos Tribunais Trabalhistas. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho,...
Os tribunais têm adotado posições antagônicas ao decidirem sobre a responsabilidade do arrendatário por débitos anteriores do estabelecimento arrendado. A inexistência de previsibilidade das decisões judiciais acarreta insegurança aos empreendedores dispostos a arrendar o estabelecimento comercial, já que eles estarão sujeitos a assumir riscos...
No apagar das luzes de 2019, o Presidente da República sancionou a Lei 13.964/19 (a chamada “Lei Anticrime”), cujo texto traz inúmeras alterações tanto no Código Penal e no Código de Processo Penal, quanto em diversas outras leis penais extravagantes. Seguramente, referido diploma legal...
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de determinar que a figura do juiz de garantias não se aplique a agressores de mulher, homicidas e processos criminais na Justiça Eleitoral afronta o direito fundamental à igualdade, previsto na Constituição Federal. “Quando tratamos de...
Especialista em Direito Penal explica as diferenças Quando, no último dia 10 de janeiro, o árbitro do jogo entre Audax e Sport, pela Copa São Paulo de futebol Júnior, interrompeu a partida e pediu o apoio da polícia militar em função de repetidas...
Por Tauan Mendonça O próximo ano reserva desafios e oportunidades para profissionais do Direito no Brasil. Assim como já se espera para diversas áreas, a tecnologia deve forçar o setor a se reestruturar em 2020, exigindo novos modelos de negócios e perfis profissionais...
Advogado Euro Maciel Filho comenta os temas mais populares de projetos realizados no primeiro semestre legislativo, entre eles estão segurança pública e direitos humanos No último ano aconteceram muitas mudanças na política. Com tanto assuntos diversos entrando em pauta, houve muitas solicitações para...