Ao falar sobre o assunto direitos autorais, me veio à lembrança um baile com um conjunto musical de muita tradição, muito esperado em uma pequena cidade do interior.

Designado como um dos grandes acontecimentos do ano. Quem, já não participou ou ouviu falar a respeito, o famoso Baile das Debutantes, gastos com vestuário, tanto da parte da debutante, como do par. 

Não é que no início da noite vem a bombástica notícia de que o “grande Baile” estava cancelado, motivado pelo não pagamento do Clube Social, os valores relativos aos direitos autorais, representado no momento pelo ECAD.

É apenas uma pequena história para ilustrar a importância dos direitos autorais. Daí a importância de registro de suas criações, que podem ser feitas na Biblioteca Nacional.

Agora, direito autoral é a remuneração de suas criações intelectuais, sejam livros, músicas, textos etc.. Quando da utilização por terceiros.

Exemplificando: vamos pegar a música, quando utilizada em bares, casas  noturnas com música ao vivo, shows musicais, trilhas sonoras de novelas, teatros.

Dentro do direito autoral existem os direitos morais e patrimoniais, sendo os primeiros intransferíveis, enquanto que os patrimoniais podem ser transferidos ao uso de terceiros.

Não podem ser usados sem o consentimento do autor, podendo culminar em processo judicial. É respaldado pela Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que diz que a violação desses direitos implica em crime.

É, minha gente! A violação pode causar detenção. Vou enumerar alguns números do relatório anual do ECAD, ano 2020. Aliás, o mesmo significa Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

– Foram distribuídos mais de R$ 947,9 milhões de reais.

– Em torno de R$ 170,milhões de retidos liberados.

– Mais de R$ 905,8 milhões arrecadados

– 14,5 milhões de Obras musicais cadastradas.

Mais de 265 mil músicos, editores e produtores fonográficos,compositores, intérpretes contemplados.

Na verdade, são sete associações de música mais o ECAD, os gestores responsáveis pelo pagamento dos direitos autorais a todos os artistas filiados.

Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC, são associações que representam a todos filiados na cobrança dos direitos autorais, quando do uso público de suas criações.

Também atuam no cadastro de filiados, pela interação entre os filiados, repasse dos valores ECAD e normatização de distribuição e arrecadação dos direitos autorais.

A área de abrangência e suporte é em todo o país, a arrecadação é feita por equipe própria como terceirizadas.

Para fazer a distribuição dos direitos autorais, há a obrigatoriedade de saber quantas vezes uma música foi tocada, roteiros de shows, programações das rádios, evidentemente atrelado a isso tudo uma tecnologia de ponta.

Os valores são distribuídos da seguinte forma:

  • Cinco por cento, associações de música.
  • Dez por cento para o ECAD.
  • Oitenta e cinco por cento, para músicos, intérpretes, compositores e demais titulares.

A pandemia trouxe os novos negócios para o ECAD, principalmente os digitais e consequentemente investimentos tecnológicos.

  • Gestão eficiente, aliada ao sistema de home office.

– Contratos alterados, reduziram gastos em torno de cinquenta por cento.

– Apoio financeiro emergencial nos meses de Abril e junho em torno de R$14milhões, assistindo 22 mil compositores.

– Apoio financeiro proveniente de doação-organização internacional de R$500mil que assistiu 2000mil compositores, intérpretes e músicos.

– Cobrança de setores como hotéis, academias e rádios comunitárias.

– Cobrança de Lives, patrocinadas.

– Serviços Digitais, 41,2 por cento.

Quem não gosta de ouvir uma música ao vivo como os shows musicais? A música faz um bem à alma, ao espírito.

O direito autoral faz bem ao artista, dá respaldo para que o artista produza mais obras e em consequência ganhamos todos, com mais arte, qualidade, plasticidade nas criações.

Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, pode procurar a LG Advocacia e tirar todas as suas dúvidas sobre direitos autorais!