A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiram nota conjunta dirigida aos deputados federais posicionando-se contra a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2021 (PEC 5/2021) em tramitação no Congresso Nacional nos termos atuais.
A manifestação foi motivada pelos pareceres preliminares apresentados, nesta quarta-feira (06/10) pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), todos com consideráveis alterações à proposição inicial da PEC. Na nota conjunta as instituições alertam pata oito modificações apontadas como preocupantes. Entre elas, está a alteração da composição do CNMP.
“Como se vê, inúmeras – e preocupantes – foram as modificações apresentadas no texto substitutivo, o qual ressalta, ainda mais, as inconsistências já flagrantes na proposição inicial da PEC. Essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos.”, diz a nota.
No documento, CNPG e CONAMP propõem aos deputados uma postura de reflexão e diálogo com as instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão da Câmara Federal possa, realmente, corresponder ao verdadeiro aprimoramento do texto constitucional, e não a patentes retrocessos.
