Presidente da República “se esquece” da tripartição de poderes, diz especialista

No domingo, 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro cercaram o Palácio do Planalto, em mais um ato considerado antidemocrático, em que bradaram pelo fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e pela volta do Ato Institucional nº 5.

O componente de destaque, no entanto, não foi a manifestação. Foi a presença do presidente Jair Bolsonaro, em apoio às manifestações. E um tom de ameaça em vídeo gravado pela sua própria assessoria, transmitido ao vivo nas redes sociais e depois amplamente divulgado pelos canais de comunicação. “Todos os brasileiros tiveram acesso às imagens do presidente participando de manifestação contra os poderes Judiciário e Legislativo. Inclusive, ele foi categórico ao afirmar que ele não admitiria mais a ingerência do poder Judiciário ou do Legislativo no poder Executivo”, comenta Acacio Miranda, advogado e professor, especialista em Direito Penal e Constitucional.

Em sua opinião, o presidente da República ignora, com a sua fala, a tripartição de poderes. “Criada desde Montesquieu, a separação de poderes estabelece mecanismos de pesos e contrapesos de um poder em relação ao outro, para que haja o controle da constitucionalidade”. Acacio Miranda ainda cita o artigo 85, inciso 2, da Constituição Federal, que indica que ingerência do Poder Executivo nos poderes Judiciário ou Legislativo pode reverberar a tipificação de um crime de responsabilidade, com julgamento pelo Congresso Nacional e que pode conduzir ao impeachment. “Sem contar o crime político que, apesar de não tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, há segundo entendimento do Superior Tribunal Federal, a ocorrência deste quando são perpetrados atos contra o estado democrático de direito. E as manifestações que pediam intervenção militar e atos análogos configuram este crime, previsto na própria Lei de Segurança Nacional”, salienta o advogado.

Em nota, nesta segunda-feira, as Forças Armadas, que também foram citadas por Jair Bolsonaro como aliadas, se manifestaram: “As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do país”, escreveu o ministro em texto divulgado nesta segunda pela assessoria do Ministério da Defesa.

Acacio Miranda é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.