A gota d’água foi o acidente que aconteceu no dia 29 de outubro na BR-040, em Petrópolis, com um ônibus pirata, procedente de Minas Gerais com destino a Copacabana. Duas pessoas morreram e 53 ficaram feridas, todas ocupantes do ônibus, que tinha 24 anos de uso (o limite são 15 anos) e 29 irregularidades. Surgiu ali o movimento contra a pirataria no turismo do Estado do Rio, um dos temas debatidos em audiência pública convocada pela Comissão de Turismo da Alerj, presidida pelo deputado Welberth Rezende.
Ao fazer um balanço das realizações da sua secretaria em 2019 e anunciar os planos para 2020, o secretário estadual de Turismo, Otávio Leite, ouviu críticas sobre a falta de fiscalização para combater a pirataria que põe em risco os turistas, sobretudo em épocas de grande movimento do verão, com o Carnaval. Foi cobrado o cumprimento da lei que obriga a presença de um guia de turismo nos ônibus de excursão; o ordenamento dos fretamentos turísticos; e, o aumento do corpo de fiscais para atuarem principalmente nas estradas e destinos turísticos com apoio do Detro, PM e Polícia Rodoviária Federal.
— Antes de se divulgar o Rio em feiras internacionais como grande destino turístico, é preciso cuidar da infraestrutura. Ao longo das últimas décadas estamos tristemente assistindo a um processo destrutivo da economia, da sociedade e da infraestrutura do Estado do Rio. As leis existem, mas é preciso que sejam cumpridas – defendeu a promotora de turismo local, de Paraty, uma das criadoras do movimento contra a pirataria no setor, lembrando que o governo do estado deixou de fazer as operações conjuntas para reprimir a pirataria nas estradas fluminenses (foto).
Na mesma audiência, Roberta Oliveira, ex-secretária de Turismo de Itatiaia e atualmente atuando em Resende, defendeu o fortalecimento das governanças regionais e a alteração da lei para reorganizar o Conselho Estadual de Turismo. Com as governanças organizadas, segundo ela, fica mais fácil atrair recursos federais para municípios que tenham Plano Diretor Turístico.
— Nós temos que vender o Rio além do Rio. Precisamos dar infraestrutura e divulgar nossas riquezas para que o turista aumente sua estada no Rio, visitando o interior, onde temos belezas de igual valor às da capital fluminense – apelou o deputado Welberth Rezende, com apoio do presidente da Federação dos Conventions Bureau do Estado do Rio, Marco Navega, que também participou da audiência.
Os municípios mais prejudicados com a pirataria no turismo são Arraial do Cabo, Cabo Frio, Paraty, Angra dos Reis, Saquarema e Mangaratiba. Em Cabo Frio e Arraial do Cabo, casas de aluguel, proibidas de funcionar por questões de segurança, estão conseguindo alvará de hostel para receber excursões, em sua maioria procedentes de Minas Gerais. Os ônibus e vans piratas chegam aos municípios sem passarem por fiscalização nas rodovias federais e estaduais.
Ao responder aos guias de turismo, Otávio Leite disse que a proliferação de piratas na atividade turística é prejudicial porque cai a qualidade dos serviços prestados aos visitantes. Anunciou a criação de novos cursos de formação de guias, mas alegou que o estado está impedido de fazer contratações para reforçar o efetivo de fiscais da Secretaria de Turismo.
Ao fazer um balanço das ações, o secretário ressaltou a redução da alíquota do ICMS/QAV da aviação de 12 para 7% e a promoção e a divulgação dos destinos em feiras nacionais e internacionais de Turismo. Otavio falou ainda sobre as ações de captação de eventos e a retomada do Salão de Turismo em 2019, que reuniu 40 mil pessoas, durante quatro dias no Píer Mauá (Zona Portuária do RJ).
— Acabamos de criar o Núcleo de Inteligência na Captação de Eventos (NICE), que abrange representações de diversos segmentos: acadêmicos, científicos, desportivos, inovação, turismo social, entre outros, para abrir as possibilidades e facilitações de atração desses grandes eventos. Isso gera renda e amplia as atividades econômicas do Estado — explicou Otavio Leite, que não anunciou investimentos no interior.
