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Os micro e pequenos empresários brasileiros têm até o dia 31 de dezembro de 2021 para solicitar empréstimos seguindo as normas atuais do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O prazo vale para empreendedores que queiram aderir ao programa ainda este ano. As adesões em 2022 deverão seguir cronograma a ser divulgado posteriormente.

O Pronampe foi criado em 2020 para combater as consequências econômicas da pandemia e se tornou política permanente do Governo Federal a partir de junho de 2021. Em valores brutos, chegou a conceder R$ 61,2 bilhões em mais de 800 mil operações para pequenas e microempresas. De acordo com o Ministério da Economia, em 2020, foram concedidos R$ 37,5 bilhões em mais de 500 mil contratações. Em 2021, já foram negociados R$ 23,7 bilhões em mais de 300 mil liberações. 

O Ministério esclarece que o valor injetado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) é o que determina o volume que pode ser emprestado. A Lei n.º 14.161/2021 que regulamenta o programa autoriza a União a aumentar sua participação no FGO, para esta finalidade, até o último dia do ano.

As instituições financeiras participantes do Pronampe podem abrir crédito de, no máximo, 30% do faturamento da empresa solicitante de 2019 ou 2020, podendo ser considerado o de maior valor. A taxa de juros aplicada é a Selic, com adição de até 6% ao ano. O prazo para pagamento é de 48 meses e a carência de 11 meses incluídos no prazo de pagamento.

Empresas que podem solicitar os empréstimos 

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 5 milhões de empresas estão qualificadas a solicitar créditos pelo Pronampe, incluindo as que possuem conta digital PJ. Os recursos adquiridos com o programa podem ser usados em investimentos e em capital de giro.

Alguns exemplos de destino dos valores são compras de equipamento e máquinas, reposição de estoque e pagamentos de salário, aluguel, água. O recurso não pode ser utilizado para a distribuição de dividendos e de lucros entre os sócios do empreendimento. 

O crédito oferecido pelo Pronampe pode ser solicitado por empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. É preciso que o negócio esteja regularizado junto à seguridade social e que mantenha, desde o período de contratação até 60 dias depois da liberação da última parcela do financiamento, a quantidade de funcionários em número igual ou superior ao último dia do ano anterior ao da contratação do empréstimo. 

Como acessar as medidas de crédito

O Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou uma cartilha com informações e orientações a respeito do programa. Mesmo em meio a elevada taxa Selic, o NAC considera o Pronampe uma opção com vantagens para as empresas de pequeno porte. O órgão alega que os juros do mercado para operações do tipo são mais altos quando comparados aos do programa.

O NAC orienta que o empreendedor procure um dos bancos que aderiram ao programa para solicitar o empréstimo. Vale ressaltar que informações como linha de crédito, taxa de juros e prazo de pagamento devem ser divulgadas nos sites e aplicativos de todas as instituições financeiras que aderiram ao Pronampe. 

Conforme a lei do programa, para aderir à linha de crédito, os empreendedores precisam apresentar garantia pessoal de um valor igual ao empréstimo solicitado, com os acréscimos de encargos. Caso uma empresa esteja em funcionamento há menos de um ano, a ela pode ser solicitada a garantia pessoal de 150% da quantia contratada, além dos encargos acrescidos.

Heloisa Rocha Aguieiras 55 anos – formada em Jornalismo pela UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora – MG Pauteira da Ag Experta Media Fui repórter dos impressos: Jornal Comércio da Franca (Franca-SP) Jornal do Sudoeste (São Sebastião do Paraíso -MG) Fui assessora de Comunicação na Ag A Expressão 5 (SP) Atuo como revisora Faço locução Portfólio: https://heloaguieiras.com/