O Ministério Público Federal, MPF, encaminhou, na última sexta-feira (18/09) uma recomendação formal ao ministro Ricardo Salles e ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Luis Gustavo Biagioni, para que não seja admitido nenhum adiamento dos prazos Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


O programa estabelece um cronograma para que a indústria automotiva passe a incorporar tecnologias que reduzam as emissões de gases poluentes nos veículos por ela fabricados. A não adoção da recomendação do MPF pelo ministro do Meio Ambiente poderá implicar em uma judicialização do caso.

O documento foi encaminhado após pedido público da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) para postergar o prazo de implantação das próximas fases do Proconve adotando, para isso, o argumento da crise econômica em razão da pandemia.

Reação da sociedade civil

No dia 16 de setembro, a Coalizão Respirar, rede de mais de 20 organizações da sociedade civil que atuam em prol da melhoria da qualidade do ar em cidades brasileiras, encaminhou uma carta pública ao ministro Ricardo Salles e aos 49 conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão tomador da decisão pela manutenção ou adiamento dos prazos, reivindicando que nenhuma mudança seja feita no cronograma.

Na carta, a Coalizão explica que a norma que estipula prazos para a indústria se ajustar foi uma medida urgente e necessária para recuperar os anos de atraso entre os diversos setores da sociedade para que o Brasil garanta uma efetiva redução da poluição do ar, estabelecendo as condições necessárias para uma futura melhora na saúde da população, especialmente de áreas urbanas e das camadas mais vulneráveis. Ou seja, a salvaguarda de milhares de vidas.

Segundo o documento, “é inadmissível, portanto, que um novo adiamento, com impactos significativos na saúde dos brasileiros, venha à tona novamente. Mais ainda valendo-se do subterfúgio de supostos impactos econômicos (não comprovados pela Anfavea) decorrentes de uma das maiores emergências de saúde pública da história recente da humanidade. Condição esta que deveria nos levar exatamente para o sentido contrário ao pedido da Anfavea: por um caminho mais justo nas suas dimensões sociais e ambientais, uma vez que inúmeros estudos científicos apontam que os efeitos nocivos da poluição afetam de forma mais grave crianças, idosos, gestantes e populações mais vulneráveis”.

Ainda conforme a carta, o argumento de cunho econômico utilizado pela Anfavea não se sustenta. Além do fato de os países desenvolvidos onde as fabricantes automotivas já atuam – como Estados Unidos, Canadá, Japão, Coreia do Sul e União Europeia – utilizarem o padrão Euro VI há muitos anos, países em desenvolvimento que também estão passando pela mesma crise gerada pelo impacto do novo coronavírus, como a Índia, mantiveram seu compromisso de avançar com o sistema Euro VI, assim como Colômbia e Peru pretendem adotá-lo em 2023.


“Postergar o Proconve mais uma vez significará, do ponto de vista econômico, colocar o Brasil na vanguarda do atraso em termos de tecnologia veicular para redução de emissões. Situação essa que tem repercussões negativas em mercados externos mais exigentes, indo de encontro ao movimento das democracias com economias mais pungentes do mundo de buscar uma retomada verde de suas atividades produtivas e exigir o mesmo de seus parceiros comerciais”, diz trecho do documento.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-SP), após provocação da OAB-SP, divulgou uma moção em que recomenda o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa. O documento foi assinado pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e presidente do Consema, Marcos Penido.


Além disso, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Paulista de Medicina declararam apoio ao pedido da Coalizão Respirar por reconhecerem os riscos à saúde pública caso as normais atuais sejam alteradas.