O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu uma força-tarefa (FT) para fiscalizar a destinação dos recursos obtidos a partir dos contratos de concessão celebrados pelo Estado e pelos Municípios na área de saneamento básico. A resolução foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, nesta quarta-feira (17/11).
Luciano Mattos considera que a necessária fiscalização do patrimônio público evita danos ao erário. “A força-tarefa que estamos criando vai dar suporte à atuação das Promotorias de Justiça para esse acompanhamento, que é muito complexo. O trabalho coletivo vai gerar maior eficácia e celeridade na atuação ministerial, buscando maior transparência na gestão desses recursos e para coibir a utilização indevida”, explicou o PGJ.
Uma das primeiras ações da força-tarefa será auxiliar os promotores na fiscalização do uso dos quase R$ 23 bilhões arrecadados pelo chamado “leilão da Cedae” (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). A resolução que instituiu a FT lembra que a recente realização do leilão de lotes das concessões, em 30 de abril, foi o primeiro projeto de concessão dos serviços de saneamento básico após a edição do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Na resolução, o MPRJ menciona que é urgente o acompanhamento dos valores advindos dessa outorga.
A expectativa de duração da força-tarefa será de seis meses, prorrogável tantas vezes quanto necessárias. Sua atuação será a título de auxílio consentido aos promotores naturais com atribuição para tutela do patrimônio público.
Para mais detalhes, acesse a Resolução na íntegra.
Por MPRJ
