O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), realiza nesta sexta-feira (05/11), a Operação Finito. O objetivo da operação, que conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), é cumprir mandados de busca e apreensão contra uma suposta organização criminosa especializada em sonegação fiscal. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.
A investigação, ainda em andamento, apura possível fraude fiscal envolvendo a utilização de pessoas inseridas na composição societária de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Segundo as apurações, o grupo teria sido constituído para viabilizar o acúmulo de expressivo volume de créditos de ICMS decorrentes de operações simuladas de compra e venda de mercadorias, o que permitiria, assim, sonegar valores tributários a serem recolhidos aos cofres públicos estaduais, após a apuração entre débitos e créditos. O grupo econômico atua no segmento atacadista de alimentos e o valor total dos autos de infração, lavrados pela SEFAZ-RJ, ultrapassa os R$ 200 milhões.
O inquérito policial para investigar as ações da organização foi instaurado a partir de representação fiscal para fins penais, encaminhada pela SEFAZ-RJ, com as investigações tendo sido conduzidas em conjunto pelo GAESF/MPRJ e pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Fazenda, a Administração Pública e o Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro (DELFAZ-RJ).
Os locais de cumprimento dos mandados incluem a residência dos indivíduos apontados como chefes do esquema, além de estabelecimentos comerciais e escritórios de contabilidade das empresas que integram o grupo econômico investigado.
Por MPRJ