Municípios que incluem o tema de mudanças climáticas em planos de políticas públicas se antecipam a futuros riscos

Por Andreia Banhe,
Gerente-Sênior de cidades, estados e regiões do CDP América Latina e Cezar Capacle,
Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas

Atualmente as cidades têm aumentado sua ambição e suas ações relacionadas às mudanças climáticas. Riscos e perigos como seca, tempestades, aumento de temperatura e enchentes, além do controle de emissões de gases de efeito estufa (GEE) estão sendo levadas em considerações por municípios brasileiros

As emissões dos gases de efeito estufa são responsáveis por intensificar o fenômeno da mudança do clima global, que pode ocasionar impactos relacionados à crise hídrica, perdas na agricultura, aumento de suscetibilidade a doenças e prejuízos na qualidade de vida da população. Os Gases de Efeito Estufa (GEE) mais relevantes são: o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O), pois podem permanecer na atmosfera por 100 a 200 anos.

Diante disso, cidades estão incluindo cada vez mais este tema em seus planos de políticas públicas, para que o município possa, desde já, se planejar para futuros riscos que podem impactá-lo e com isso evitar perdas financeiras, mas principalmente de vidas. Além disso, essas políticas também precisam levar em consideração as questões de sustentabilidade, por exemplo uso de alternativas não motorizadas para a mobilidade urbana, incentivo para uso de painéis solares nas residências e prédios públicos, incentivo a eletrificação do transporte público e ampliação de áreas verdes, são algumas ações que estão sendo realizadas por muitos municípios brasileiros.

Uma maneira de identificar os riscos e monitorar as ações é a plataforma de reporte do CDP & Iclei. Por meio dessa ferramenta, as cidades medem e gerenciam seus dados ambientais importantes, tais como suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), vulnerabilidades relacionadas ao clima e ações para reduzir as emissões e se adaptar aos riscos. Ao final do processo, com base na transparência, qualidade das informações e nível de ação adotada, as cidades recebem uma pontuação que varia de D- a A.

Campinas reporta suas informações ambientais ao CDP desde 2013, sendo simultâneo ao processo de reestruturação institucional da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que passou a fazer parte do centro de uma gestão sustentável, com o compromisso e a transparência em relação aos temas climáticos.

O tema da mudança do clima é um grande guarda-chuva da gestão municipal, que vai muito além da temática ambiental. Sob ele se encaixam questões de inclusão, igualdade e prosperidade, tendo em vista que o compromisso com o enfrentamento dos impactos climáticos é acima de tudo uma responsabilidade social. Junto disso, uma cidade sensível à questão climática está sintonizada com a nova economia verde e criativa, e, portanto, tem a oportunidade de capitalizar oportunidades de articulação e investimento junto de outras organizações que compartilham dessa visão a fim de fomentar medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima no território.

Ao longo dos últimos anos, Campinas passou de uma cidade com iniciativas tangenciais ou indiretas relacionadas ao clima para um papel de protagonismo no tema, sendo convidada a compartilhar suas experiências em diversas ocasiões. Liderando uma região metropolitana de vinte cidades e mais de três milhões de habitantes, seu exemplo tem fomentado discussões e iniciativas regionais.

O reporte ao CDP se tornou mais robusto ao longo dos anos, envolvendo cada vez mais ações de diferentes órgãos da administração. Os procedimentos de obtenção e sistematização de dados também amadureceram, permitindo respostas mais consistentes. No ano passado, pela primeira vez foram inseridos os resultados do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e os projetos que dele derivam, o que permitiu que Campinas melhorasse o score do CDP, passando de C para B. Esse aumento se deu por várias ações, sendo uma delas o próprio Inventário de GEE, que foi realizado em âmbito metropolitano, tendo em vista que as emissões não reconhecem fronteiras, e a dinâmica econômica da região deixava clara a necessidade de se considerar a realidade sinergética das fontes de emissão regionais. O inventário apontou desafios bastante evidentes, em particular com relação às emissões advindas da produção de combustíveis (em âmbito regional) e do transporte (em âmbito municipal). As metas de redução foram traçadas até o ano de 2060 para todos os setores inventariados, e foram internalizadas na lei municipal para o clima, de modo a garantir que esse compromisso seja perene. Até 2060, projeta-se uma redução de 32% das emissões com base no ano de 2016, o que representa uma contribuição ambiciosa, porém alcançável, adotadas as diretrizes apontadas pelo próprio inventário.

A visibilidade trazida pelas iniciativas realizadas por Campinas permitiu à cidade estar em discussões de projetos internacionais, inclusive com a possibilidade de financiamento de ações de enfrentamento da mudança do clima. Um exemplo foi a participação de Campinas em rodadas de negócios promovidas pelo CDP América Latina. Além disso, a plataforma de reporte proporciona às cidades participantes a oportunidade de envio de projetos para os quais as cidades estão buscando financiamento do setor privado. O papel do CDP é facilitar a conexão desses projetos com o setor privado (empresas, bancos , investidores) por meio do Matchmaker .

O programa de reporte de cidades do CDP permite, em diversas instâncias, trocas de experiências e conhecimentos, a interlocução com atores diversos, e a inserção da cidade numa rede internacional de lideranças climáticas. Além de contribuir com o clima global, as cidades podem auxiliar na redução da poluição urbana, impactando no bem-estar e saúde de todos seus cidadãos.

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