Desde 2022, a Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3-e) vem sendo implementada gradualmente no Brasil como uma forma de documentar as operações relacionadas à compra e venda de energia no país.
Quer entender a fundo como funciona a NF3-e? Continue a leitura e saiba mais!
O que é Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e)?
A Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica, também chamada de NF3-e, modelo 66, é o documento responsável pela documentação das operações relativas à compra e venda de energia elétrica. Sua implementação ocorreu em substituição à tradicional Conta de Energia, modelo 6, anteriormente emitida pelas empresas de distribuição
O objetivo do projeto é simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, e ao mesmo tempo, acompanhar as emissões em tempo real pelo Fisco.
De acordo com a normativa destinada à mudança, o AJUSTE SINIEF 01/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019, e comunicados estaduais referentes à implementação, como este, do SPED – MG (Sistema Público de Escrituração Digital de Minas Gerais), para emissão da NF3e, o contribuinte deve estar previamente credenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Quem deve emitir Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e)?
A Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3-e), modelo 66, deve ser gerada pelas companhias fornecedoras de energia elétrica.
Vale lembrar que, no novo modelo, a validade jurídica do documento emitido é assegurada pela assinatura digital do emitente. Já a autorização de uso é cedida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
Como emitir a NF3-e?
Para emitir a NF3-e, é preciso que o contribuinte esteja previamente cadastrado no estado em que o cadastro de contribuintes do ICMS esteja inscrito. Tal registro pode ocorrer de duas maneiras: voluntária, a partir da iniciativa do próprio contribuinte, ou de ofício, quando efetuado pela administração tributária.
Vale lembrar que, ainda que não se voluntariem, os contribuintes obrigados a emitirem o documento fiscal serão credenciados de ofício pela Sefaz do estado de atuação.
Simplifique a emissão de notas fiscais: conheça o software de gerenciamento
Até aqui, você viu como funciona a mudança de emissão da nota fiscal para comercialização de energia elétrica. O que ainda não mostramos é a facilidade de contar com um software para emissão e gerenciamento destes importantes documentos.
Por isso, a seguir, você confere uma lista com as principais vantagens de usar um sistema especializado neste processo.
1 – Automatização
Acredite se quiser: com um bom software, é possível emitir sua nota fiscal automaticamente!
A partir de informações inicialmente inseridas pelo contribuinte, o sistema produz e emite a documentação de forma confiável e organizada, possibilitando que você e sua equipe se dediquem a atividades mais estratégicas.
2 – Agilidade
Além de automatizar o processo de emissão, um bom software disponibiliza os documentos em muito menos tempo do que uma equipe humana.
Os dados automaticamente inseridos são confiáveis e não é preciso realizar conferências minuciosas ou mesmo voltar a campos anteriores para preencher detalhes esquecidos.
Esqueça os longos minutos investidos na emissão de notas! Com um software, o processo leva, em média, 5 segundos!
3- Organização e armazenamento
Além de automatização e agilidade, a emissão de notas fiscais por meio de um software ajuda a mantê-las organizadas. Na prática, os documentos emitidos no sistema ficam armazenados de forma ordenada e, consequentemente, são acessados com mais facilidade.
Outro ponto positivo é o fato de os arquivos ficarem disponíveis em nuvens, ou seja, espaços virtuais equipados com mecanismos de segurança e capazes de armazenar um volume elevado de informações.
4- Controle e monitoramento
Além de facilitar o armazenamento, o modelo em nuvem facilita o controle e o monitoramento dos arquivos, que podem ser facilmente acessados por computadores, celulares, notebooks ou tablets — desde que por um usuário previamente autorizado.
5- Fiscalização
Por fim, com a ajuda de um software para emissão de notas fiscais, a conferência e a checagem pelos órgãos competentes deixa de ser uma preocupação. Afinal, o processo se dá a partir da conferência das assinaturas digitais, que ajudam a atestar a legitimidade da empresa emissora e da transação documentada.
Uma vez emitidas via sistema, as assinaturas digitais presentes nos documentos são automaticamente disponibilizadas para a vistoria de forma simplificada e coordenada.
Agora você já sabe o que é e como funciona a Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica. Que tal buscar um bom software de emissão para simplificar a sua gestão dos documentos?
Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.