O mês de março se inicia com a expectativa da votação em plenário do Senado Federal da PL 4162/2019, mais conhecido como Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico ( https://www2.camara.leg.br).

Trata-se de um texto do Senador Tasso Jereissati em substituição a MP868/2018, que havia perdido o prazo de votação. O Novo Marco promete fortalecer a ANA na regulação dos serviços, abrir o mercado do Saneamento para a iniciativa privada, bem como trazer segurança jurídica para os que desejarem investir no Setor.

Leia também: Novo Marco Regulatório e a situação do Saneamento no Brasil

No presente artigo, pretendo continuar falando sobre a situação atual do Saneamento Básico no Brasil, nesta oportunidade discorrendo sobre esgotamento sanitário.

Situação atual do Esgotamento Sanitário no Brasil

Para o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), entende-se como atendimento adequado de esgotamento sanitário o uso de fossa séptica (solução individual) ou rede coletora e tratamento de esgoto (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-09/no-brasil-45-da-populacao-ainda-nao-tem-acesso-servico-adequado-de-esgoto).


De acordo com este critério, apenas 53% dos brasileiros tem acesso a coleta de esgoto e apenas 46% dos esgotos do país são tratados, segundo dados do Instituto Trata Brasil (http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas/no-brasil/esgoto).

Aproximadamente 100 milhões de brasileiros não tem acesso a este importante serviço. Conforme observado pela OMS/Unicef, 4 milhões de brasileiros não tem acesso a banheiro (https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,mais-de-4-milhoes-de-brasileiros-ainda-fazem-suas-necessidades-ao-ar-livre,70001887266), fazendo suas necessidades ao ar livre.

São dados assustadores para um país que está entre os 5 maiores países do mundo, territorialmente e entre as 10 maiores economias do planeta. Tal situação causa problemas gravíssimos ao país tais quais:


danos a saúde pública;
aumento da desigualdade social;
poluição dos recursos hídricos;
aumento da poluição urbana,
redução da produtividade dos trabalhadores,

Em levamento chamado Atlas Esgoto, realizado em 2017 pela ANA e pelo Ministério das Cidades concluiu-se que são necessários aproximadamente 150 bilhões em investimentos para a universalização do serviço (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-09/no-brasil-45-da-populacao-ainda-nao-tem-acesso-servico-adequado-de-esgoto).

Novo Marco do Saneamento

Dentre outras coisas o Novo Marco Regulatório propõe maior abertura do Saneamento para investimentos em um momento em que o Estado brasileiro não possui capacidade de investir.

Como case de sucesso podemos citar o município de Franca, cidade do interior de São Paulo, que tem como responsável pelo saneamento básico a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e que alcançou em 2015 a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Foram realizados investimentos na ordem de 270 milhões de reais em cinco anos para que esses números fossem alcançados.

Em entrevista concedida ao Instituto Trata Brasil (http://www.tratabrasil.org.br/franca-atinge-a-universalizacao-da-coleta-dos-esgotos), a SABESP deu detalhes sobre as razões do sucesso de sua operação em Franca. Sugiro a leitura! Aspectos como continuidade dos investimentos, pensamento de médio e longo prazo e continuidade na gestão da Companhia em Franca foram citados.

A SABESP é um excelente exemplo de estatal bem gerida, tendo sob sua responsabilidade diversos municípios em que o Saneamento é universalizado. A SABESP é uma empresa de economia mista e capital aberto na bolsa, tendo como maior acionista o Estado de São Paulo. Tal exemplo contraria os críticos de que no novo marco somente as privadas terão condições de concorrer nos processos licitatórios. Eis um excelente exemplo de estatal bem administrada.

E como fica o esgotamento sanitário pós aprovação do Novo Marco?


Negar o projeto do Novo Marco como tem feito uma ala da oposição, diante de quadro atual tão desolador, como se ainda houvesse tempo hábil para se estender o debate, sem soluções e propostas factíveis, a essa altura do campeonato, é sandice! Não se trata aqui de defender uma visão maniqueísta dos fatos, onde temos Setor público versus privado, onde Estado e iniciativa privada atuam como forças antagônicas. Não! As forças precisam ser somadas.

Tanto o setor público quanto a iniciativa privada tem muito a somar neste momento histórico para o país em que o Saneamento volta a pauta, sendo inclusive o carro chefe da atuação do BNDES para os próximos anos.


Encerro o artigo com a sugestão de leitura de uma publicação do LinkedIn do Gustavo Guimarães, CEO da jovem Iguá Saneamento, empresa privada de saneamento responsável pelo Saneamento Básico em diversos municípios do Brasil. Fala sobre a necessidade de unirmos forças, sermos menos polarizados e mais pragmáticos, nos unirmos, agentes públicos e privados, em prol de nosso desafio comum, o de universalizar o Saneamento no Brasil.


Todos tem sua importância no atual momento! Trata-se do texto mais coerente que li sobre o assunto nos últimos dias. Segue o link do artigo:
https://www.linkedin.com/pulse/é-hora-de-pragmatismo-saneamento-gustavo-
guimaraes/

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