O fim do papel-moeda? Paulo Guedes anuncia planos para uma moeda digital brasileira

O Brasil é um dos países que se mostram cada vez mais empenhados em acompanhar a tendência de digitalização do sistema financeiro. Um dos principais passos para este processo já foi dado: o PIX, o novo sistema de pagamentos do Banco Central, entrou em vigor em novembro. Com ele, é possível fazer transferências instantâneas 24 horas por dia a partir de um sistema que integra as instituições financeiras brasileiras ao Banco Central. Nesse mesmo mês, Paulo Guedes anunciou a possibilidade de termos uma moeda digital brasileira nos próximos anos, mais um grande avanço para modernizar o mercado financeiro.

De acordo com o ministro, o Brasil já tem o quarto maior mercado digital do mundo. O PIX, o open banking, as fintechs e até mesmo o pagamento digital do auxílio emergencial durante a pandemia são reflexos do desenvolvimento do país neste sentido.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, prevê a adoção da nova moeda digital para o ano de 2022. Para isso, o Banco Central criou um grupo de estudos que irá avaliar a criação e a implementação de uma moeda digital brasileira, garantindo a segurança cibernética e a proteção de dados, analisando os impactos e identificando os riscos. Os trabalhos tiveram início em agosto e têm um prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 180 dias, para apresentar o relatório final.

O objetivo desse estudo é avaliar as vantagens e desvantagens da emissão e do uso da moeda digital no Brasil, fazendo o balanceamento entre os benefícios dessa moeda para o bem-estar da sociedade, a partir de transações comerciais mais simples e rápidas, e os possíveis riscos dessa nova implementação para o país.

A expectativa é que a moeda digital brasileira seja uma representação digital do Real, a moeda já emitida no Brasil. Dessa forma, ela não irá concorrer nem substituir o Real, sendo garantida pelo governo e estando sujeita à política monetária, isto é, quando os juros sobem, sua circulação é diminuída, e quando as taxas caem, sua circulação é elevada.

O Brasil não é o único país a fazer planos para a adoção de uma moeda digital. Este formato digital do dinheiro está sendo também avaliado por outros países ao redor do mundo como Japão, China, Suécia, Uruguai e Bahamas, cujos governos também estão avaliando os possíveis impactos da criação de uma moeda digital nacional.

Apesar de ser inovador, o dinheiro eletrônico não é uma novidade. Existem diversas moedas digitais, chamadas de criptomoedas, em circulação pelo mundo há mais de uma década. A mais famosa delas, o Bitcoin, teve sua criação no ano de 2009 com o intuito de revolucionar como o dinheiro funciona. Depois dele, outros desenvolvedores se inspiraram no seu código-base para criar mais moedas virtuais.

A grande diferença, neste caso, é que essas criptomoedas são descentralizadas e universais, não havendo a intermediação de nenhum banco ou governo. Tudo acontece a partir de uma rede composta por inúmeros computadores que trabalham em conjunto, em que nenhum tem mais poder do que o outro. Já a moeda digital brasileira, e as outras moedas digitais nacionais criadas pelos países citados, seriam moedas garantidas e incentivadas por uma instituição superior, o governo.

As criptomoedas surgiram com a intenção de ser uma moeda de troca universal. A partir da tecnologia do blockchain, suas transações acontecem de forma muito mais rápida e menos custosa do que estamos habituados. Porém, sem regulamentação, sofreram certa resistência por alguns países, sendo aceitas como moeda de troca em poucos estabelecimentos.

Foi no setor de investimentos que elas começaram a se popularizar. Como o preço varia de acordo com a oferta e demanda do mercado, já que não é estabelecido por nenhum órgão superior, investidores viram a oportunidade de lucrar com essas oscilações na cotação, comprando e vendendo os ativos em corretoras de Bitcoin e outras criptomoedas.

Já a moeda digital brasileira não teria essa proposta. Controlada pelo governo brasileiro, a ideia é que ela seja como uma versão digitalizada do Real. Ela teria dois formatos: a versão para o público comum e a versão para contas específicas de bancos comerciais.

A primeira CBDC (“Moeda digital do Banco Central”, em português) seria o modelo de varejo, chamada de account-based. O público em geral poderia utilizar esta versão da moeda para suas transações diárias, a partir de uma conta direta com o Banco Central. Já o segundo modelo representa contas específicas em bancos comerciais, que manteriam o montante correspondente em contas no Banco Central.

Dessa forma, o Banco Central poderia acompanhar todas as transações, de modo que o governo conseguiria identificar e rastrear as contas, o que facilita processos de monitoramento de atividades suspeitas. O governo consegue, assim, proteger os cidadãos de fraudes financeiras a partir desta transparência em todas as operações, o que dificulta práticas ilegais.

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Jornalista baiano, formado em 2006 pela Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, e que adora o mundo da música, esportes e, sempre que pode, coloca o pé na estrada. Para falar comigo basta enviar um e-mail para maykss@gmail.com