Rio de Janeiro, 19 de junho de 2024 — O **Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) emitiu um alerta importante para os pensionistas que ainda não participaram do recenseamento obrigatório de 2023/2024. Aproximadamente 3 mil pensionistas correm o risco de ter seus benefícios suspensos já nas próximas folhas de pagamento.
Recenseamento Obrigatório
O recenseamento obrigatório é uma medida essencial para a atualização dos dados cadastrais e para a auditoria periódica da folha de pagamento da autarquia. Este processo é exigido pela Lei Federal 10.887/04, que visa não só a atualização de informações, mas também a prevenção de fraudes e a garantia de segurança no pagamento dos benefícios previdenciários.
O Rioprevidência iniciou esta fase do recenseamento em novembro do ano passado. Neste ciclo, o recenseamento é direcionado especificamente aos pensionistas que recebem seus benefícios através da autarquia. Estes pensionistas devem comparecer no mês do seu aniversário para realizar a atualização cadastral. A exigência se aplica também aos pensionistas de militares cujos instituidores faleceram até 31 de dezembro de 2021.
Como Regularizar a Situação
Os pensionistas que ainda não realizaram o recenseamento precisam regularizar sua situação imediatamente para evitar a suspensão do benefício. Para isso, devem agendar um atendimento em uma das agências ou postos do Rioprevidência. O agendamento pode ser feito pelo site oficial (www.rioprevidencia.rj.gov.br) ou pelos telefones 0800-285-8191 (ligações de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (ligações de fixo ou celular).
Publicação no Diário Oficial
A relação nominal dos pensionistas que estão em risco de ter seus benefícios suspensos foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de junho, nas páginas 38 a 46. É fundamental que os pensionistas confiram se seus nomes estão listados e tomem as providências necessárias o quanto antes.
Orientações Adicionais
Para mais informações sobre o recenseamento, como as regras aplicáveis a pensionistas acamados, com dificuldades de locomoção ou residentes fora do Rio de Janeiro e do Brasil, os interessados devem visitar o site do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia).
Combate a Fraudes
O recenseamento obrigatório faz parte de uma série de ações do Rioprevidência para combater fraudes e assegurar a efetiva avaliação atuarial dos benefícios. Essas medidas garantem a integridade e a sustentabilidade dos pagamentos, protegendo tanto os beneficiários quanto os recursos públicos.
Importância do Recenseamento
A participação no recenseamento é crucial para manter os benefícios em dia. A falta de atualização cadastral pode levar à interrupção dos pagamentos, causando transtornos significativos aos pensionistas que dependem desses recursos para seu sustento. Portanto, o Rioprevidência reforça a importância de todos os pensionistas se manterem atentos aos prazos e realizarem o recenseamento dentro do período estabelecido.
O recenseamento é uma etapa fundamental para a administração correta e eficiente dos benefícios previdenciários, garantindo que apenas os beneficiários legítimos recebam os pagamentos e que o sistema previdenciário continue funcionando de forma equilibrada e segura.