Maringá, Paraná 11/10/2013 – A Lei Geral assegura vantagens para que pequenos negócios tenham mais chances de participar de licitações. O que queremos é informar, capacitar e aproximar empresas de compradores para que isso de fato aconteça

A participação de micro e pequenas empresas em processos licitatórios de órgãos públicos e governamentais é uma forma de estimular o desenvolvimento nos municípios. Com essa meta, o Sebrae/PR e parceiros lançaram nesta quarta-feira, dia 9, em Maringá, o Programa Compra Paraná, que, no município, é chamado de Compra Maringá. A iniciativa será realizada em mais 13 cidades do Paraná, incluindo Umuarama, que também fica no noroeste do Estado.

Nessa fase inicial, o Programa propõe identificar, por meio de pesquisa com entidades compradoras e empresas fornecedoras, o potencial das compras públicas no município. A partir dos resultados, ofertará capacitações tanto para preparar empresas a aderirem aos processos licitatórios, quanto para as entidades compradoras aplicarem as vantagens asseguradas por lei às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Desde dezembro de 2006, quando o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, entrou em vigor, a legislação brasileira oferece um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, no que diz respeito às compras públicas.

A legislação assegura vantagens em questões como desempate, regularidade fiscal, aquisição de material divisível e também subcontratação. Mesmo com diferenciais para participar em licitações, o volume de empresários de pequenos negócios que concorrem em licitações ainda é pequeno, principalmente pela falta de informação e por considerarem os procedimentos burocráticos.

Em Maringá, várias entidades se uniram ao Programa Compra Paraná, ancorado pelo Sebrae/PR e pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), para aproximar os empresários de Maringá e da região noroeste desse mercado.

O consultor do Sebrae/PR, Cláudio Serrato, conta que os órgãos públicos ou governamentais, sejam na esfera federal, estadual ou municipal, são grandes compradores e podem ajudar a fortalecer a economia local. “A Lei Geral assegura vantagens para que pequenos negócios tenham mais chances de participar de licitações. O que queremos é informar, capacitar e aproximar empresas de compradores para que isso de fato aconteça”, projeta.

As atividades do Programa já foram iniciadas com uma pesquisa voltada para empresas de Maringá. O objetivo é identificar os conhecimentos dos empresários no quesito compra pública. “Esse levantamento é fundamental porque direcionará nossa atuação. A partir dos resultados, formularemos capacitações que atendam as necessidades das empresas para que tenham domínio sobre o processo de compras públicas”, afirma Cláudio Serrato.

Durante o lançamento, realizado nesta quarta-feira, dia 9, entidades compradoras também foram convidadas a responder um questionário sobre os produtos e volumes de compras efetuados anualmente. “Com essas informações, vamos gerar um banco de dados que facilite a participação de micro e pequenas empresas”, observa o consultor do Sebrae/PR, informando que os resultados das pesquisas devem ser divulgados no início de novembro.

O gerente regional do Sebrae/PR no noroeste do Estado, Luiz Carlos da Silva, entende que o Programa vai resultar em benefícios para a economia local por estimular a retenção de recursos na cidade e a geração de tributos e empregos. “Não podemos impedir que empresas de todo o País participem das licitações, mas podemos capacitar micro e pequenas empresas para aproveitarem essas oportunidades, aumentando a participação local”, enfatizou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Marco Tadeu Barbosa, parabenizou o Sebrae/PR pela mobilização. Segundo ele, a falta de informação faz com que muitos empresários deixem de participar de processos licitatórios. “Ao oferecer conhecimentos, o Programa quebra paradigmas e abre uma ‘porta’ de oportunidades para as micro e pequenas empresas.”

O secretário de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística de Maringá, Gilton Domingues Bonneau, reforça que o Programa é uma ferramenta de apoio à economia do município. “Há espaço para aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas. Atualmente, mais de 60% dos fornecedores da Prefeitura são de Maringá e Região, mas esse número pode ser maior. As empresas só precisam se preparar para concorrer.”

Realização
Para a realização do Compra Maringá, o Sebrae/PR e a Faciap contam com a parceria da ACIM, Sindicato do Comércio Varejista de Maringá e Região (Sivamar), Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil), Prefeitura de Maringá, Sistema Fiep e Observatório Social de Maringá.

Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos criada nos anos 1970 para dar apoio aos empresários de micro e pequenas empresas e aos empreendedores interessados em abrir o próprio negócio. No Brasil, são 27 unidades e 800 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, seis regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio de atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, orientações, capacitações, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco em desenvolvimento de empreendedores; impulso a empresas avançadas; competitividade setorial; promoção de ambiente favorável para os negócios; tecnologia e inovação; acesso ao crédito; acesso ao mercado; parcerias internacionais; redes de cooperação; e formação de líderes.

Website: http://www.pr.agenciasebrae.com.br/noticia/21092090/politicas-publicas/sebraepr-e-parceiros-lancam-programa-compra-maringa/