O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta terça-feira (19) adiar para a próxima semana a discussão em plenário do projeto de lei que estabelece um teto para as taxas de juros cobradas nas operações com cartões de crédito e cheque especial. O tema é polêmico e já resultou no posicionamento contrário à medida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Se por um lado a proposta tende a parecer positiva no combate ao endividamento familiar e aumento da inadimplência em tempos de Covid-19, o modelo possui exemplos traumáticos como o plano cruzado no passado e dispara o alerta de intervenção na política de preços das instituições financeiras. Por mais elevadas que as taxas de juros sejam, elas também funcionam como um limitador do uso desenfreado das linhas de crédito rotativo, produtos que não são indicados para fluxo de caixa e, sim, para antecipação de algum pagamento com a quitação rigorosamente no dia do vencimento.

É financeiramente perigoso “estimular” o uso dessas linhas, ainda mais em tempos de crise.

A consequência dessa intervenção pode tornar a liberação do crédito ainda mais rigorosa, além de abrir espaço para o aumento dos juros dos financiamentos, já que os bancos irão aumentar o provisionamento de perdas. Tabelar as taxas e congelar os limites de crédito dos clientes de maneira impositiva não tira o poder de escolha dos bancos para quem e como emprestar o dinheiro.

Há ainda uma mensagem negativa para o mercado em não respeitar a iniciativa privada.

Certamente, os juros precisam baixar, mas por meio do estímulo à concorrência, que pode ser conduzido inicialmente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, por exemplo. 

O texto proposto originalmente limitava o percentual em 20% ao ano, mas o relator da medida, senador Lasier Martins (Pode-RS) decidiu elevar o valor para 30%, no intuito de diminuir a resistência de algumas bancadas contra a medida. Devido às divergências causadas pelo tema, o presidente do Senado marcou uma nova reunião na próxima sexta-feira (22).

Por Ernani Reis, analista da Capital Research