Barragem de Mariana
Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais / foto: agência brasil

Advogados das vítimas acreditam que essa ação é a única forma de obter reparação apropriada das por parte das coproprietárias da barragem

As vítimas do desastre da barragem de Fundão, em Mariana, no Brasil, pretendem recorrer após uma decisão judicial da primeira instância do Judiciário Inglês de não prosseguir com o  processo de bilhões de libras contra a gigante da mineração BHP por causa da sua “responsabilidade derradeira” pelo incidente, no qual uma barragem de rejeitos de minério de ferro perto de Mariana, no sudeste do Brasil, entrou em colapso, desencadeando o pior desastre ambiental da história do país.

Após audiência inicial em Manchester em julho deste ano, o Juiz Turner publicou hoje (09 de novembro) uma decisão de recusar o reconhecimento da jurisdição, pouco mais de cinco anos desde o colapso da barragem de resíduos de mineração perto de Mariana, liberando uma torrente de lodo tóxico que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou cursos de água por centenas de quilômetros.

Os advogados dos 200 mil Autores sustentam que as empresas anglo-australianas da BHP, registrada em ambos os países, devem ser processadas nos tribunais do país em que estão sediadas – a Inglaterra – e vão agora levar o caso ao Tribunal Recursal.

Os Autores argumentam que a reparação obtida no Brasil tem sido totalmente inadequada, com a BHP sendo amplamente protegida das consequências legais até agora e que eles têm o direito de prosseguir o processo contra a BHP na Inglaterra.

Líderes locais afirmam que as reparações que a BHP alega ter feito “existem apenas no papel” e que o esquema de reparação estabelecido pelas mineradoras e a Fundação Renova é um fracasso. 

Tom Goodhead, sócio administrador do escritório PGMBM, que atua em nome dos Autores, informou: “A BHP conseguiu, mais uma vez, atrasar o provimento de uma indenização integral para as vítimas do pior desastre ambiental da história do Brasil. A artimanha jurídica da BHP tanto na Inglaterra como no Brasil resultou em um julgamento fundamentalmente falho, do qual pretendemos recorrer imediatamente. Elementos desse julgamento não tem fundamento próprio nem no Direito inglês e nem no europeu, tanto que estamos confiantes de que o julgamento será reformado. Continuaremos a lutar sem parar, enquanto for preciso, em qualquer tribunal do mundo para garantir que a BHP seja responsabilizada por suas ações.

“A BHP tem arrogante e vergonhosamente rotulado este litígio como ‘inútil e dispendioso’. Ela argumentou em juízo que as vítimas no Brasil têm direito à plena reparação quando este obviamente não é o caso. As vítimas enxergam isso. As Nações Unidas enxergam isso. E nós acreditamos que o Tribunal Recursal vai enxergar isso”.

Duarte Júnior, o prefeito da cidade de Mariana, acredita que os tribunais ingleses devem analisar o caso.

Junior afirma: “Durante cinco longos anos estivemos frustrados, tentando reconstruir as nossas vidas e comunidades face às empresas responsáveis pelo desastre. Até agora, a compensação tem sido completamente inadequada e todos os dias continuamos vivendo com os efeitos do que aconteceu.”

 “Este caso representa as esperanças e os direitos de cada indivíduo em Mariana e além. A BHP não respeitou os nossos direitos no Brasil. Agora, esse caso na Inglaterra deverá forçá-la a reconhecer os nossos direitos”.

Silvério da Luz, o prefeito de Rio Doce, afirma que o município mudou irreconhecivelmente após o colapso da barragem, devido à liberação de milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos de minério de ferro. Ele acredita que a BHP enganou os tribunais.

“Esta decisão será de grande importância para todos nós”, disse da Luz. “Ouvimos argumentos da BHP que simplesmente não correspondem à realidade. As reparações que eles afirmam ter feito existem apenas no papel. Temos que ser ouvidos e temos a esperança de que este caso traga justiça”.

Os sentimentos dos prefeitos são ecoados pelo Relator Especial da ONU Baskut Tuncak, cujo relatório de setembro de 2020 alega que os responsáveis pela catástrofe não tinham apoiado ou compensado as vítimas de maneira eficaz, destacando especificamente as insuficiências da Fundação Renova, administrada pelas mineradoras.

Tuncak escreveu: “Após o desastre, BHP e Vale apressaram-se para criar a Fundação Renova, a fim de prover às comunidades afetadas uma reparação eficaz. Infelizmente, o verdadeiro objetivo da Fundação Renova parece ser limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, em vez de fornecer qualquer semblante de uma reparação eficaz. As deficiências institucionais estão bem documentadas na literatura e nos litígios. Atualmente, nenhuma das 42 frentes de reparação está encaminhada”.

Em outubro, Procuradores Federais brasileiros acusaram a BHP e a Vale, as coproprietárias da barragem, de conluio com um juiz brasileiro para fixar a indenização das vítimas, e de interferir com o processo judicial contra a BHP no Reino Unido.

Os procuradores no estado de Minas Gerais criticaram o juiz, que aceitou uma imposição de limites à indenização devida a autores de ações judiciais que buscavam indenização.  Depois, estendeu os mesmos limites para todas as vítimas no Baixo Guandu, estado do Espírito Santo, sem a participação do Ministério Público. Essa decisão impediria muitas vítimas de buscar uma indenização adequada por meio da ação na Inglaterra.

A BHP, uma das empresas controladoras da Samarco, que operava a barragem, está sendo processada por mais de 200 mil indivíduos, 25 municípios brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak neste caso na Inglaterra, ajuizado em nome dos autores pelo escritório de advocacia internacional PGMBM.

Se o seu recurso for bem sucedido e o caso for julgado na Inglaterra, seria o primeiro caso jurídico relacionado com uma grande catástrofe ambiental do Brasil a ser ouvido nos tribunais ingleses.